Em Portugal já nos habituamos à promiscuidade entre o Estado e algumas empresas nacionais. Um exemplo claro de “amiguismo” e compadrio é o negócio do Terminal de Contentores de Lisboa.
Coloco-me de parte relativamente às polémicas que envolvem a paisagem, o ambiente e a entrada de centenas de camiões por dia na cidade, congestionando o que já está por demais entulhado, porque não sou lisboeta e não vivo o seu dia-a-dia para afirmar o que quer que seja. Debato-me apenas no negócio.
Comecemos pela forma de atribuição da concessão do terminal à Liscont (empresa da Mota-Engil que será concessionaria o terminal). Mandam as regras de gestão dos dinheiros públicos que todos os contratos celebrados entre o estado e privados sejam o menos onerosos possíveis ou que estabeleçam a melhor relação qualidade - preço, sendo que, para tal, deve-se realizar concursos públicos para a atribuição dos contratos. A concorrência, em teoria, faria o resto.
O problema é que nesta situação a concessão foi atribuída por ajuste directo. Sinceramente, acho inacreditável que se possa efectuar contratos por ajuste directo, quando estão envolvidos largas centenas de milhões de euros. Eu admito que o ajuste directo seja celebrado, ainda que tenha de ser escrutinado, em negócios de pequena dimensão nas câmaras municipais, com o único fim de acelerar um projecto que é fundamental para uma região. Apenas e somente nestas situações será admissível eliminar a concorrência na atribuição de contratos públicos, ainda que, a empresa envolvida tivesse de prestar declarações acrescidas sobre todo o negócio e demonstrar que não estaria ligada a quaisquer vereadores da região alvo.
Posto isto, já seria grave a atribuição do contrato por ajuste directo, mas as cláusulas do contrato são ainda piores. Umas são aceitáveis, indicando que a empresa deve ser indemnizada caso haja alterações significativas na sua actividade fruto de alterações da lei; porventura as cláusulas que garantem o reequilíbrio financeiro, em caso de baixa da actividade económica, são vergonhosas.
Se o negócio começar a correr mal, a empresa pode alargar o período de concessão sem novo contrato, pode reduzir as taxas pagas à Administração do Porto de Lisboa, inclusive, ser ressarcida dos investimentos já realizados (que ela própria fez) caso a contra parte (Administração Porto Lisboa = Estado) queira revogar o contrato.
Se o negócio correr bem, azar… dos contribuintes pois, neste caso, já não está claro que exista um aumento de contra-partidas, taxas por exemplo, da Liscont a favor do estado. Só se o negócio correr, excepcionalmente, bem, isto é, se o tráfego de contentores aumentar 400% face ao actual, é que a Administração do Porto de Lisboa pode revogar o contrato e renegociar. Como afirma o Diário Económico “…a não ser que se decida rasgar o contrato, arcando depois com as consequências, só um motivo de força maior, como uma guerra ou uma catástrofe natural, poderá impedir a Liscont de gerir o terminal nos próximos 33 anos”
Mário Lino afirmou que estava velho para ser ministro, mas será que continuará a estar velho, ele ou um dos seus secretários de estado, para gerir uma empresa de construção civil?
Coloco-me de parte relativamente às polémicas que envolvem a paisagem, o ambiente e a entrada de centenas de camiões por dia na cidade, congestionando o que já está por demais entulhado, porque não sou lisboeta e não vivo o seu dia-a-dia para afirmar o que quer que seja. Debato-me apenas no negócio.
Comecemos pela forma de atribuição da concessão do terminal à Liscont (empresa da Mota-Engil que será concessionaria o terminal). Mandam as regras de gestão dos dinheiros públicos que todos os contratos celebrados entre o estado e privados sejam o menos onerosos possíveis ou que estabeleçam a melhor relação qualidade - preço, sendo que, para tal, deve-se realizar concursos públicos para a atribuição dos contratos. A concorrência, em teoria, faria o resto.
O problema é que nesta situação a concessão foi atribuída por ajuste directo. Sinceramente, acho inacreditável que se possa efectuar contratos por ajuste directo, quando estão envolvidos largas centenas de milhões de euros. Eu admito que o ajuste directo seja celebrado, ainda que tenha de ser escrutinado, em negócios de pequena dimensão nas câmaras municipais, com o único fim de acelerar um projecto que é fundamental para uma região. Apenas e somente nestas situações será admissível eliminar a concorrência na atribuição de contratos públicos, ainda que, a empresa envolvida tivesse de prestar declarações acrescidas sobre todo o negócio e demonstrar que não estaria ligada a quaisquer vereadores da região alvo.
Posto isto, já seria grave a atribuição do contrato por ajuste directo, mas as cláusulas do contrato são ainda piores. Umas são aceitáveis, indicando que a empresa deve ser indemnizada caso haja alterações significativas na sua actividade fruto de alterações da lei; porventura as cláusulas que garantem o reequilíbrio financeiro, em caso de baixa da actividade económica, são vergonhosas.
Se o negócio começar a correr mal, a empresa pode alargar o período de concessão sem novo contrato, pode reduzir as taxas pagas à Administração do Porto de Lisboa, inclusive, ser ressarcida dos investimentos já realizados (que ela própria fez) caso a contra parte (Administração Porto Lisboa = Estado) queira revogar o contrato.
Se o negócio correr bem, azar… dos contribuintes pois, neste caso, já não está claro que exista um aumento de contra-partidas, taxas por exemplo, da Liscont a favor do estado. Só se o negócio correr, excepcionalmente, bem, isto é, se o tráfego de contentores aumentar 400% face ao actual, é que a Administração do Porto de Lisboa pode revogar o contrato e renegociar. Como afirma o Diário Económico “…a não ser que se decida rasgar o contrato, arcando depois com as consequências, só um motivo de força maior, como uma guerra ou uma catástrofe natural, poderá impedir a Liscont de gerir o terminal nos próximos 33 anos”
Mário Lino afirmou que estava velho para ser ministro, mas será que continuará a estar velho, ele ou um dos seus secretários de estado, para gerir uma empresa de construção civil?
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