"Gente branca de olhos azuis..."

Como tenho vindo a transmitir, sucessivamente, o ser humano é incrivelmente egoísta. Manifesta-se das mais diversas formas, mas aquela que pretendo evocar está associada à gente que vive em palacetes, anda de limusina, possui jactos privados e vestem fatos de milhares de euros. Essa “gente” dá-se pelo nome de CEO ´s.
Como Lula da Silva afirmou, “esta crise não foi criada por negros, índios ou pessoas da rua, mas sim por gente branca de olhos azuis”. Percebe-se perfeitamente, o desabafo de Lula da Silva, porque, também ele foi um simples operário (sindicalizado) e sentiu as dificuldades do comum dos mortais, e por isso, revela-se intransigente quanto aos responsáveis por esta crise.
Nos EUA, o país mais liberal do mundo, os banqueiros e grandes empresários actuam de uma forma tão descarada, cobarde e sem escrúpulos que solicitando a ajuda do estado para sobreviverem, agora premiam-se com bónus chorudos e regalias, à custa do contribuinte americano. A história chega mesmo a ser engraçada, pois aquele país que mais defendeu o neoliberalismo através dos neoconservadores, foi o primeiro a tomar ímpetos “neosocialistas” assim que sentiu a crise a tomar proporções inimagináveis. Eu diria que o capitalismo está pronto para as curvas, em tempos de bonança, porque quando causa mossa e deteriora as fundações de uma economia saudável, vê-se forçado a clamar pelo socialismo.
Tal como Lula, Barack Obama começa a puxar os galões de esquerda e passa das palavras aos actos. A maior seguradora do mundo, AIG, tinha sido salva pelo governo norte-americano através da injecção massiva de vários mil milhões de dólares (165 mil milhões), e agora os seus gestores deleitavam-se, atribuindo prémios entre si de vários milhões de dólares.
O insulto ao povo americano foi de tal forma gravoso, que a administração Obama decidiu tributar esses prémios em 90%, o que incitou alguns desses gestores a entregarem o prémio, novamente. Não nos podemos esquecer que a AIG teve no final de 2008 um prejuízo de 62 mil milhões de dólares, o que agrava ainda mais esta situação, uma vez que releva a total falta de solidariedade destes senhores para com a situação financeira do grupo. É como quem diz: “Olha o meu!”
Obama não se ficou por aqui, solicitou ao CEO da General Motors, Rick Wagoner, para se demitir, dado que se revelava incapaz de apresentar uma solução de reestruturação fiável da empresa. E digo fiável, pois este senhor apresentava uma solução, mas que onerava os contribuintes americanos em vários mil milhões de dólares, enquanto ele ganhava cerca de 4 milhões de dólares anuais.
Quando estes senhores não são punidos pela lei ou não se envergonham da sua falta de competência, as populações constantemente espoliadas, demonstram a sua raiva. Assim na Escócia, um grupo de indivíduos intitulados, “Bank Bosses are criminals” (Os banqueiros são criminosos), atacou o carro e a casa de Fred Goodwin, executivo do Royal Bank of Scotland , à pedrada. O grupo afirmou: “É inadmissível que pessoas ricas, como ele, vivam no luxo e gastem uma quantia enorme de dinheiro, enquanto pessoas comuns vivem sem-teto, na miséria e no desemprego. Isso é um crime. Esses banqueiros deveriam ir para a cadeia. Isso é apenas o começo".
Podemos estar perante uma nova caça às bruxas, mas estes senhores colocaram-se a jeito.

Offshores - Fim

Depois de dois post´s, através dos quais compreendemos a natureza dos Offshores e, em certa medida, a razão da sua perpetuação no tempo, vou indicar-vos o que poderia o mundo fazer contra este flagelo.
Como indiquei no post “Offshores – parte 2”, existe uma situação ou combinação de estratégias que poderia conduzir os vários países para uma posição mais favorável. Na realidade, essa concertação de posições nunca foi tomada a nível internacional, porque as autoridades nacionais possuem uma visão mesquinha e míope da realidade financeira. Apesar de existirem algumas zonas que tentam criar uma imitação barata de “paraísos fiscais”, como é o caso da Região Autónoma da Madeira, a maioria dos países industrializados e desenvolvidos do mundo, não possui regiões com este tipo de estatuto. Note-se que no Código Fiscal de 2007, encontravam-se na lista negra do fisco português, cerca de 83 regiões, e entretanto apenas o Dalaware engrossou a lista.
Se analisarmos bem a situação, os países mais prejudicados com toda esta situação de roubo e ganância fiscal, são os países que seguem um modelo social, como é o caso da maioria dos países europeus, porque são obrigados por lei a prestar um conjunto de serviços sociais à população (e ainda bem), sendo obrigados a cobrar mais impostos, do que aqueles que não prestam estes serviços (o que se sucede, em muitas das regiões indicadas).
Repare-se no caricato da situação: a maior parte dos fluxos financeiros que se deslocam para estas regiões provêm dos países mais industrializados, precisamente, por causa da evasão fiscal das empresas. Então os governos nacionais, sabem que grupos económicos dos seus países, estão a fugir aos impostos, beneficiando ilegitimamente outras regiões, e a única coisa que sabem dizer é: “Não podemos fazer nada!”
Como não podem fazer nada? Unindo-se todos a uma só voz, poderiam criar um organismo internacional de combate à evasão e fraude fiscal, na qual punissem severamente todas as empresas e cidadãos que possuíssem rendimentos, contas ou sedes de empresas nestas regiões.
Não faz sentido que o todo esteja a ser prejudicado por uma minoria, sobretudo quando essa minoria arrecada as suas fortunas de formas insolentes e criminosas, impossibilitando que noutros países, as suas fortunas arrecadadas criminosamente, sejam colocadas ao serviço da comunidade.

Desta forma, todos os países que seguem um modelo social deviam unir os seus esforços, punindo os seus concidadãos que agem de forma gananciosa, em termos fiscais, e esquecer as suas “pseudo-imitações” de offshore, pois no fim de contas, só sairão a ganhar!

Offshores - Parte 2

No post anterior (Offshores – parte 1) indicamos a razão de existência dos Offshores, bem como os malefícios associados a esses “paraísos fiscais”. Agora pretendo que compreendam, porque razão estas regiões/países, que são uma verdadeira aberração fiscal, dificilmente desaparecerão. Para chegarmos a esse ponto, teremos de perceber uma teoria microeconómica associada à “Teoria dos Jogos”. Dentro desta “Teoria dos Jogos” existe uma sub-teoria em particular, interessante para analisarmos o comportamento desviante dos paraísos fiscais, denominada: “O dilema dos prisioneiros”.
Vejamos em que consiste este “Dilema dos Prisioneiros”.






Este quadro sistematiza o funcionamento do jogo. Existem dois jogadores ou “players” que podem tomar duas decisões, isto é, podem escolher em cooperar e não cooperar (ou ser egoísta). As escolhas que os jogadores (Europa e Resto do mundo) tomam variam em função da escolha um do outro, ou seja, as decisões são interdependentes. Outra característica importante prende-se com o conhecimento que o 1º jogador possui, relativamente, aos ganhos associados à sua decisão e, possível decisão que o segundo jogador poderá tomar após a escolha do primeiro jogador; a isto dá-se o nome de conjecturas e não confundam com conjunturas. Vejamos como funcionava neste caso específico:

• Quando a Europa escolhe “Cooperar”, sabe à partida que o Resto do Mundo escolherá “Egoísta”, porque isso possibilita-lhe um ganho de 300> 100;

• Quando a Europa escolhe “Egoísta”, sabe que o Resto do Mundo escolherá ser egoísta, porque 0> -100;

• Quando o Resto do Mundo escolhe “Cooperar”, sabe que a Europa escolherá “Egoísta”, porque 100 <300;

• Quando o Resto do Mundo escolhe “Egoísta”, sabe que a Europa escolherá “Egoísta”, porque 0> -100;

Então se analisarmos as conjecturas que os dois jogadores formam um do outro, verificamos que só existe uma escolha de equilíbrio, isto é, uma escolha que não incentiva a tomar comportamentos desviantes. Essa escolha é serem ambos egoístas.
Claro que o resultado depende dos ganhos que cada jogador obtém em cada jogada. Analisando cada valor em concreto, percebemos que em termos lógicos não estão muito desfasados da realidade. Note-se que, quando ambos cooperam, por exemplo, em combater a fraude e fuga fiscal, ambos ganham 100; se um não cooperar, quando o outro coopera, então aquele que decidiu tomar propostas contra a corrupção, perderá rendimentos de impostos e capitais para o país que decidiu “não cooperar”, por isso é que para além de não ganhar nada, ainda perde e o outro ganha ainda mais. Quando ambos não cooperam, então nenhum sairá beneficiado, pois na realidade reduzindo ao mínimo as taxas de imposto em cada região, com o intuito de captar os fluxos de capital da outra região, as receitas reduzir-se-ão ao mínimo; seria como um jogo para ver quem dava mais ou, por outro lado, quem cobra menos.
Mas se analisarmos o quadro, concluímos que existia uma escolha onde ambos saíam com mais ganho. Se ambos cooperassem, obteriam um ganho conjunto de 100 (Óptimo de Paretto), contudo como os agentes são egoístas e dificilmente controláveis, preferem tomar comportamentos desviantes, até porque sabem que os Estados sociais estão obrigados perante o povo a prestar serviços públicos que os obrigam a cobrar mais impostos.
Desta forma, se percebe que os Offshores dificilmente extinguir-se-ão!

Nota: O nome “Dilema dos Prisioneiros” resulta da história de dois presos se encontrarem num interrogatório em salas distintas, a fim de descobrirem um crime. Se ambos cooperassem com a polícia, teriam a pena reduzida a metade. Se um coopera-se e outro não, então aquele que cooperou sairia em liberdade, enquanto o outro cumpriria a “pena” toda. Se ambos não cooperarem, ficam a “pena” toda na prisão. O resultado final é idêntico ao anterior, sendo por esse motivo que a máfia cria uma “segunda verdade” entre os seus membros, para que se forem apanhados vários membros da organização, nunca divulguem os segredos escondidos.

Offshores - Parte 1

Nos últimos dias têm-se tecido algumas considerações sobre os Offshore e sobre o destino que lhes devia ser traçado. Antes de se dizer o que quer que seja, temos de perceber em que consistem os Offshore e porque razão alguns países os defendem com “unhas e dentes”.
Um Offshore é um regime fiscal aplicado num determinado país ou região que apresenta condições fiscais muito vantajosas, em comparação com os regimes que estamos habituados a lidar. Quando se fala em condições fiscais mais vantajosas, refiro-me a impostos muito baixos. Desta forma, sedes de empresas, bancos e contas particulares (contas de letras e números, em que o proprietário é desconhecido) encontram-se sediadas nestas regiões, para pagar o mínimo de imposto sobre os lucros, para esconder transacções às autoridades nacionais e até para lavagem de dinheiro. Estes “paraísos fiscais” para além de serem um verdadeiro roubo aos contribuintes honestos e cumpridores, também incentivam o tráfico de mulheres e crianças, tráfico de órgãos, tráfico de armas, lucros do narcotráfico, etc. Tratam-se de incentivos, pois estes estados/regiões ao admitirem este dinheiro, estão a esconder lucros e fortunas que assentam em impérios da malvadeza, ganância e exploração.
Então, mas porque razão estes estados decidem ser vistos por todos os outros estados como os “maus da fita”? O que ganham com isso?
A resposta é simples: apesar de arrecadar 3 ou 4% dos impostos sobre os lucros das empresas sediadas no seu território, mas que exercem toda a sua actividade operacional fora desse território, se não tivessem esse regime fiscal mais vantajoso, não arrecadariam nenhum imposto (dessas empresas). Quer isto dizer que uma empresa que produza, por exemplo, em Portugal e aufira lucros, com o trabalho dos portugueses, pagará os seus impostos noutra região que não contribuiu em nada para o lucro da empresa. Isto é, obviamente, inadmissível.
Mas não é só. Estes países que arrecadam impostos de uma forma oportunista, conseguem captar elevados fluxos de capital, o que lhes permita deter montantes incríveis de liquidez e dessa forma emprestar a taxas chorudas a outros países. Repare-se que corre-se o risco de se cair nesta incrível farsa: um país como Portugal que vê as receitas dos seus impostos serem diminuídas, por causa de concorrência fiscal desleal, pode-se ver obrigado a pedir emprestado a um país que pratica essa mesma concorrência desleal!
Dentro deste tipo de comportamento “criminoso” existem diferentes níveis de malvadez. Existem aquelas regiões que procuram receber todo o dinheiro que poderem, seja ele de tráfico de mulheres, crianças ou órgãos, seja de droga ou contrabando, ou seja das empresas que procuram pagar menos impostos. E também existem aquelas regiões que querem apenas ter o rótulo de mauzinhos, pois captam fluxos de capital e impostos, apenas, através de um regime fiscal mais favorável para empresas, como é o caso do Liechtenstein, Luxemburgo e Chipre.
Para termos uma noção da disseminação deste tipo de corsários dos tempos modernos, em 2004 a portaria nº 150 do Código Fiscal enunciava 83 regiões/estados que possuíam regimes fiscais, claramente, mais favoráveis. Entre aqueles encontravam-se alguns nomes interessantes: Ilhas Bermudas, Bolívia, Andorra, Anguilha, Barvados, Ilhas Bermudas, Brunei, Ilhas Cayman, Ilhas Cocos o Keeling, Ilhas Cook, Maldivas, Gibraltar, Ilhas de Queshm, Ilhas Kiribati, Ilhas Marshall, Mónaco, Ilhas de Natal, Ilhas de Niue, Sultanato de Oman, Polinésia Francesa, Ilhas Salomão, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, etc, etc, etc.

Democracia Fantasmagórica

Este país é extraordinário. É capaz de proezas fantásticas. Então não é que existem mais eleitores inscritos, do que residentes aptos a votar, actualmente, em Portugal! Actualmente, existem cerca de 10,6 milhões de pessoas residentes em Portugal; destes 10,6 milhões retiramos 2 milhões de pessoas com idades entre os zero e 17 anos, que também não podem votar, ficando apenas 8,6 milhões de indivíduos com possibilidade de votar (10,6 - 2). Ora num país “normal” o número de indivíduos votantes corresponderia ao nº de indivíduos com possibilidade de votar, que no caso português seria 8,6 milhões de pessoas, contudo o número oficial de eleitores inscritos é de 9,7 milhões de pessoas, mais propriamente 9 669 650.
Este caso, estranho resulta da conjugação de dois factores. Temos um governo virado para o simplex, seja ele nos hospitais, nas finanças, nas escolas, na administração interna; contudo tanto simplex, por vezes dá em confusex, pois desta vez ao aprovarem uma alteração à lei do recenseamento eleitoral, garantiram a inscrição imediata dos jovens com 17 anos nos cadernos eleitorais, provocando uma entrada massiva de novos eleitores.
Tudo o que simplifique a vida dos cidadãos deve ser valorizado, mas não podemos deixar de ser responsáveis, apenas para garantir a simplificação de processos. Profiro esta afirmação, porque o facto de permitirmos a admissão imediata de indivíduos com 17 anos nos cadernos eleitorais parece-me correcta, mas já não é correcto que abdiquemos de anular/limpar os cadernos eleitorais dos nomes de indivíduos que se encontram em duplicado e/ou que já faleceram.
Desta forma, houve um aumento do número de eleitores de 737 888 pessoas, em relação a 2005. Chamo a atenção para estes factos, porque esta simples falta de rigor terá um efeito imediato perverso: o aumento da abstenção. Pois claro, porque para todos os efeitos, mesmo que todos os “verdadeiros” eleitores fossem às urnas, teríamos abstenção.
Esta situação, no mínimo caricata, terá consequências sobretudo ao nível da distribuição de lugares na Assembleia da República. Vejamos como: como as votações legislativas que ocorrerão este ano estão associadas a círculos plurinominais, isto é, onde se elege mais do que um mandato (mais do que um representante) e estando associada a estes círculos plurinominais, uma distribuição mais ou menos proporcional do número de representantes por número de votos, então quanto maior for o distrito eleitoral/circulo eleitoral, maior será o número de elementos eleitos por esse distrito. Quer isto dizer que, distritos como o Porto, Lisboa, Braga e Aveiro elegem mais representantes para a Assembleia da República, do que os distritos do interior. Então, como é que a existência de eleitores “fantasma” afecta a distribuição de lugares na Assembleia da República? Existindo mais eleitores “fantasma” nuns distritos, do que noutros, o peso do voto do distrito com mais pseudo-eleitores será reforçado. O peso destes pseudo-eleitores é visível se atentarmos que caso os resultados das eleições deste ano fossem iguais aos resultados das eleições de 2005, o PSD obteria mais dois lugares na Assembleia da República.

Taxas Moderadoras

Em 2007 surgia uma polémica gerada pelo polémico Ministro da Saúde Correia de Campos. Junto de um pacote de medidas que prometia revolucionar o sistema nacional de saúde, encontrava-se as taxas moderadoras.
Como o seu nome indica, o objectivo destas taxas, e entenda-se que uma taxa é diferente de um imposto, seria moderar/limitar o acesso dos utentes ao serviço nacional de saúde. O pretexto invocado resultava de uma ideia generalizada e, a meu ver, bem fundada, de que as pessoas se não tivessem um custo ou prejuízo associado à ida à urgência, estariam lá por todos e quaisquer motivos.
Pretendendo cingir-me apenas, e somente a esta medida tomada na área da saúde, defendo a sua utilização, sobretudo quando existem meios alternativos para as pessoas levantarem as suas dúvidas ou mesmo tratarem-se. Segundo o meu ponto de vista é, exactamente, isto que foi concebido, pois aqueles casos menos problemáticos podem ser resolvidos nas novas USF ou restantes postos médicos abertos até às 20 horas, e mesmo algumas questões/dúvidas podem ser solucionadas com a linha Saúde 24. Com estas duas medidas permitiu-se que muitas pessoas pudessem resolver os seus problemas na sua terra, não “entupindo” os hospitais.
Outra questão, prende-se com a constatação de os hospitais como o da Feira e grandes centros urbanos, encontrarem-se muito lotados nas urgências e, por esse motivo, não se contemplar a eficácia das Taxas Moderadoras. Perante esta situação, não nos podemos esquecer que apesar de tudo, à custa do encerramento de alguns hospitais “economicamente menos viáveis” se conseguiu um certo equilíbrio no poço sem fundo que era a saúde. Alias, acerca deste aspecto, deixem que vos diga que não podemos nem devemos ser inconscientes ao ponto de pedir todos e quaisquer hospitais, a fim de conseguirmos que algumas populações se sintam mais “seguras”, à custa de muitos milhões de euros a mais.
Voltando às taxas moderadoras, elas de facto consagram o efeito para o qual foram criadas, nas consultas médicas e urgências, pois aí, efectivamente, existe a possibilidade de escolha, contudo quando nos debruçamos sobre as cirurgias, a questão é ligeiramente diferente, pois ninguém gostaria de ser operado, sem ser necessário. Neste último caso, as taxas moderadoras assumem-se como um meio de co-financiamento do sistema de saúde, nem surtindo como moderadoras.
Na realidade não vejo assim tantas injustiças sociais na aplicação destas taxas, porque na realidade elas representam apenas 1% da despesa total da saúde e cera de 50% da população portuguesa beneficia de algum tipo de isenção ou redução da taxa; alias, se um sistema pública e de utilidade fundamental como é o caso do sistema de saúde, está em dificuldades financeiras, porque razão as pessoas com mais posses não poderão ajudar à sua sustentabilidade com uma quantia quase simbólica?
Relativamente aos argumentos de inconstitucionalidade, sinceramente não sei porque se continua a insistir no mesmo, o que a constituição diz é que o sistema nacional de saúde deverá ser tendencialmente gratuito, sendo diferente de gratuito, propriamente dito.
Art. 64, nº2, a) CRP: O direito à Saúde é realizado, através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

A saúde deve ser gerida tendo em mente a racionalidade, mas esquecendo o lucro!

Eutanásia

Aqui está mais um tema fracturante da sociedade portuguesa. Há quem diga que, tal como na questão dos casamentos homossexuais a seguir vinha a questão da adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo, também na questão do aborto se previa que após essa discussão se seguisse a eutanásia. Tinham razão, pois o termo “eutanásia” já começa a aparecer nas páginas dos jornais e começa a andar na boca dos comentadores políticos, embora sobre a questão da adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo seja uma falsa questão, pois um solteiro ou divorciado pode requerer um adopção e ninguém lhe pergunta a sua orientação sexual.
Tal como na questão do aborto, não compreendo a necessidade de uns limitarem a liberdade dos outros, apenas por preconceitos ou valores que, embora não sejam desprezíveis, são os seus valores e não os dos outros.
Sim é de liberdade e democracia que falamos, porque actualmente existem pessoas que querem colocar termo à sua própria vida e isso não lhes é permitido; note-se que quando alguém deseja pôr termo à sua vida, após um longo período de reflexão, não afecta ou prejudica ninguém com essa decisão. Se existir algum prejudicado será ele próprio, porque é impedido de prosseguir com a sua decisão, embora ao longo da sua vida pode ter criado os seus filhos (se os tiver), pode ter tomado actos de gestão que afectaram a vida de milhares de pessoas e até pode ter feito a guerra ou a paz, mas quando chega a hora de tomar uma decisão que apenas o afecta a ele, é-lhe barrada essa possibilidade.
Evidentemente que não sou a favor que sejam os médicos a tomar a decisão final sobre a eutanásia, sobretudo nas situações em que o paciente não formulou nenhuma decisão. Na minha opinião deverá ser assim, porque os pacientes têm que ver no médico, uma pessoa que os ajudará a ultrapassar uma contrariedade e não que lhes possa retirar a vida sem a sua consulta prévia, com base em critérios subjectivos. Sobre este último facto seria importante relembrar o assassínio em massa de um médico inglês que injectava doses letais de medicação, o que provocava a morte dos pacientes.
A decisão deve ser tomada em consciência pela própria pessoa (se for possível) ou através de testamento vital (documento onde o indivíduo indica que se algo acontecer e ficar gravemente incapacitado, inclusive de tomar decisões, permite que o “ajudem” a morrer).
Estes sim são valores que defendem a dignidade humana, pois tal como quando alguém comete suicídio, não o devemos julgar, também aqui devemos aceitar que sejam os próprios a decidir; até porque, a pura existência animal, de digna pode ter algo, mas de humana…