Pena de Morte no Japão

Normalmente associamos aos países industrializados, o mundo civilizado. Proclamam-se defensores da Declaração dos Direitos Humanos e, diga-se de passagem, a grande maioria dos países desenvolvidos salvaguardam os Direitos Humanos.
A cultura americana já nos habituou a tudo, ao melhor e ao pior. Normalmente conhecidos como os pais da democracia, também nos habituaram aos espectaculares avanços tecnológicos proporcionados ao longo do século XX; por outro lado, é do conhecimento geral que existiram administrações menos transparentes e chegaram a violar o direito internacional e os direitos humanos, no seu próprio território. Dos Estados Unidos e da sua peculiaridade estamos conversados, mas e o Japão…
Fiquei um pouco extasiado quando soube que no Japão ainda se praticava a pena de morte. Sempre associei os japoneses à austeridade, ao rigor, ao desenvolvimento e, pensava eu, ao respeito pelos direitos humanos.
Existe uma crença errada que a pena de morte e o respectivo sofrimento do condenado se limitam “à hora da morte”. Esta ideia não pode estar mais incorrecta, porque durante o período que decorre entre a determinação da sentença em tribunal e a execução, o condenado atravessa um verdadeiro “inferno” na terra; muitos deles, por causa daquele período, são executados com doenças mentais.
A isolação, a ausência de estímulos, a falta de exposição ao ar fresco e à luz, a limitação de visitas, a ameaça de punimentos físicos e o prolongamento da detenção são factores que contribuem para a deterioração da saúde mental dos condenados. No Japão estes factores estão bem presentes na vida dos condenados, pois são impedidos de falar com outros condenados, as visitas da família são muito restritas tendo a duração de 30 minutos e mesmo assim o Director da prisão tem que estar presente, a correspondência que recebem está sujeita a censura e não podem ver televisão nem desenvolver trabalho voluntário.
Mas se pensam que isto é demais, imagem só que a “sede de sangue” chega a tais pontos que pessoas com mais de 70 anos foram condenadas à morte… numa cadeira de rodas. De facto custa um pouco a interiorizar que uma cultura ancestral e uma sociedade tão moderna como a japonesa aceitem estas práticas desumanas.
A nova ministra da justiça, Keiko Chiba, parece disposta a modificar esta actuação vergonhosa do seu país em matéria de direitos humanos, o que se traduz num resquício de esperança para 97 pessoas que aguardam a morte.

Crónica de uma tragédia anunciada

Não. Não é sobre o Haiti que vou escrever, mas sobre a tragédia que se abaterá sobre a Venezuela.
A sociedade actual vive no mediatismo e na cultura do espectáculo, seja ele qual for. Para além disto, o ser humano possui uma limitação inebriante que nos impede de prestar atenção a vários fenómenos ao mesmo tempo. Por algum motivo é tão interessante controlar a imprensa nacional, pois dessa forma controla-se a agenda nacional, isto é, o que está ou não está em discussão, esquecendo-se/apagando-se temas mais inoportunos. O que se está a suceder no Haiti é verdadeiramente trágico, mas está a limitar a nossa atenção ao que se passa na Venezuela. O senhor Hugo Chávez, por mais fiel que seja aos seus princípios, esquece-se que está a governar um país e a lidar com milhões de pessoas.
O que se está a suceder na Venezuela poderá colocar o país em alvoroço em pouco tempo e o Sr. Chávez sabe disso, caso contrário não dizia ao exército para descer às ruas. A coisa vai mesmo aquecer!
Vamos lá ver o que se passa.

1º - Hugo Chávez promoveu uma desvalorização de 50% do bolívar
2º - Existem actualmente duas taxas oficiais na Venezuela e uma clandestina
3º - Impôs uma contenção forçada de custos nas empresas e comércio, sob pena de nacionalização

Comecemos pelo primeiro. Uma desvalorização, afinal, o que é? Injectando-se massivas quantidades de dinheiro em circulação, reduzimos o valor desse mesmo dinheiro, elevando o preço que temos de pagar em moeda nacional para obter moeda estrangeira (Taxa de Câmbio). Por outras palavras, torna-se mais difícil importar e mais fácil exportar, pelo que, acontece uma de duas coisas: ou o país produz mais ou enfrentará escassez internamente (este remédio já foi utilizado em Portugal em 1983). O povo venezuelano, do dia para a noite, viu o seu poder de compra reduzir-se substancialmente.

Teoricamente, o povo perde poder de compra, pois as empresas perante o encarecimento das importações e aumento das exportações, vêm-se forçados a aumentar os custos, logo os preços. Mas é precisamente aqui que Hugo Chávez comete outro erro: impede as empresas de aumentarem os seus custos, logo os preços, como seria natural.
Ora isto, como está bom de ver, provocará um colapso total da estrutura produtiva do país. Hugo Chávez está a pedir aos empresários e comerciantes venezuelanos o impossível e, por isso, a ameaça de nacionalização (já em concretização) expõe os verdadeiros intentos do senhor ditador Hugo Chávez: a nacionalização de toda a economia venezuelana!
Porque é que isto é trágico? Porque aqueles que lutaram durante anos para conseguirem amealhar algo, forçar-se-ão a “trabalhar para aquecer” ou a entregar tudo ao estado. O clima de medo está instalado e certamente que existem muitas emoções prestes a explodir.

Finalmente ao existirem duas taxas de câmbio, uma para alimentos e outra para bens não essenciais. Chávez estimula a “arbitragem” cambial, pois ninguém acredita no valor oficial do Bolívar face ao dólar (cerca de 2,6 bolívares por cada dólar), pelo que no mercado negro existem pessoas especializadas em vender dólares ao preço de … 6,25 bolívares.

Este senhor ao querer a chuva na eira e sol no nabal, acabará por provocar uma tempestade a nível regional.

Crime na Nicarágua

Só existe um nome, para aquilo que se está a suceder na Nicarágua: criminoso!
Este Estado da América Central promoveu uma derrocada civilizacional ao seu povo, aprovando a ilegalidade, em todas e quaisquer circunstâncias, do aborto ou interrupção voluntária da gravidez.
Esta nova lei resultou de uma revisão do código penal do país em 2008. Desde essa data, mulheres e raparigas que sejam violas ou vítimas de incesto vêm-se na obrigação de dar à luz os seus filhos (ou irmãos), sob pena de prisão. Como resultado do enorme sofrimento por que passam estas mulheres e, até, crianças, a taxa de suicídio entre mulheres e jovens disparou no último ano.
Apesar de altamente repugnante e desprezível aos nossos olhos europeus poderíamos enquadrar estas práticas legislativas como resultado de estigmas e preconceitos sociais, pelo que a lei apenas traduz os sentimentos do povo; mas mais uma vez, aqueles que verdadeiramente sofrem e vêm os seus direitos violados são obrigados a aceitar!
Ainda muito mais grave, e isto é inaceitável seja em que cultura for, é a impossibilidade da mulher beneficiar de cuidados médicos quando existam complicações na gravidez ou problemas de saúde diversos (ataques cardíacos, SIDA, malária, etc), desde que isso implique perigo de vida para o feto. Basicamente, a mulher é obrigada a morrer para dar a vida (ou não) ao seu filho.
Como se classifica uma pessoa que obriga outra a morrer por um terceiro, mesmo que seja seu filho e a gravidez resulte de rapto (violação) ou incesto. Não podemos ficar indiferentes a tamanha violação dos direitos humanos, pelo que devemos e podemos assinar uma petição dirigida ao actual Presidente para eliminar a “proibição total” do aborto na Nicarágua.

http://www.jotform.com/form/92233302338

Caminho até 2013

Agora que se começam digladiar os partidos pela aprovação/inclusão de determinadas política no Orçamento de Estado, importa reflectir sobre a sua possível evolução e como se conseguirá atingir os 3% de deficit público em 2013.


Fiz uma projecção para o crescimento real do PIB, isto é, ajustado da inflação, em 1,22% e uma inflação a rondar os 1,58%, para que em 2013 o crescimento real (acumulado desde 2009) fosse 5%.

Assumi que:
1. Os impostos directos (os que incidem sobre rendimentos e imóveis) assumiam uma relação estável com o PIB em torno dos 11%, como se sucedeu em 2008
2. Os impostos indirectos (que incidem sobre o consumo) assumiam uma relação estável com o PIB em torno dos 14%, acrescendo 300 milhões de euros resultantes do aumento da taxa máxima do IVA em 1 ponto percentual (21%)
3. As outras receitas correntes, como as provenientes da Segurança Social, assumiriam uma relação estável com o PIB em torno dos 16,5% (o que não é expectável, dada a crise económica)
4. As receitas de Capital andariam em torno dos 2,3% do PIB
5. As despesas correntes (pessoal, juros, transferências, subsídios, etc) manter-se-iam constantes, em relação a 2009, o que implica um congelamento dos aumentos da função pública e rigor na atribuição de subsídios, acrescendo 300 milhões de euros, a partir de 2010, por causa da elevação das taxas de juro para a República e do aumento da dívida pública
6. As despesas de capital manter-se-iam constantes e iguais a 2009

Note-se que apenas em 2013 alcançaríamos um deficit orçamental inferior a 3%; contudo os pressupostos referidos, nomeadamente, o crescimento real do PIB cifrar-se em 1,22% ao ano e o aumento das receitas com o crescimento económico são pressupostos favoráveis e não garantidamente concretizáveis.
Para além disso seria necessário aumentar o IVA e congelar aumentos… não se afiguram anos fáceis para a economia nacional.